Criação do Banco de Desenvolvimento de Moçambique: uma oportunidade para impulsionar o crescimento económico e a transformação estrutural do país

A criação do Banco de Desenvolvimento de Moçambique representa um marco importante na estratégia nacional de fortalecimento das finanças públicas e de promoção do desenvolvimento económico sustentável. A instituição foi criada com o propósito de mobilizar recursos financeiros de longo prazo para apoiar setores considerados estratégicos para a economia nacional, incluindo a agricultura, a indústria transformadora, as infraestruturas, a energia, o turismo e as pequenas e médias empresas (PME). Num contexto em que Moçambique enfrenta desafios relacionados com o acesso ao financiamento, a diversificação da economia e a geração de emprego, a existência de um banco de desenvolvimento constitui um instrumento capaz de reduzir falhas de mercado e incentivar investimentos que dificilmente seriam financiados pelo sistema bancário comercial, cujo foco tende a concentrar-se em operações de menor risco e de retorno mais rápido.

A experiência internacional demonstra que bancos de desenvolvimento desempenham um papel relevante no financiamento de projetos estruturantes, sobretudo em economias emergentes. Essas instituições têm como missão complementar o setor financeiro privado, oferecendo crédito de médio e longo prazo, garantias, assistência técnica e instrumentos financeiros destinados a estimular a produção, a inovação tecnológica e a competitividade das empresas. No caso de Moçambique, a criação do Banco de Desenvolvimento surge como resposta à necessidade de acelerar o crescimento económico inclusivo, aumentar a capacidade produtiva nacional e reduzir a dependência de recursos externos para financiar investimentos públicos e privados.

Um dos principais objetivos do Banco de Desenvolvimento de Moçambique é facilitar o acesso ao financiamento por parte das micro, pequenas e médias empresas, frequentemente limitadas pelas elevadas taxas de juro, exigências de garantias e reduzida oferta de crédito de investimento. O fortalecimento desse segmento empresarial poderá contribuir para a criação de novos empregos, o aumento da produção nacional e o desenvolvimento das cadeias de valor locais, fatores essenciais para a redução da pobreza e para o fortalecimento da economia. Além disso, espera-se que a instituição desempenhe um papel importante no apoio a projetos agrícolas, promovendo a modernização da produção, a mecanização, a irrigação e o processamento agroindustrial, setores considerados fundamentais para a segurança alimentar e para o crescimento económico do país.

Outro aspeto relevante é a possibilidade de o Banco de Desenvolvimento apoiar projetos de infraestruturas económicas e sociais, incluindo estradas, energia elétrica, abastecimento de água e logística. A melhoria dessas infraestruturas reduz custos de produção, facilita o comércio interno e externo e aumenta a atratividade de Moçambique para investidores nacionais e estrangeiros. O financiamento de projetos de energias renováveis, industrialização e inovação tecnológica poderá igualmente contribuir para diversificar a estrutura produtiva nacional e reduzir a excessiva dependência da exportação de matérias-primas.

A criação da instituição também está associada à necessidade de preparar o país para aproveitar melhor as oportunidades económicas resultantes da exploração do gás natural, dos recursos minerais e de outros investimentos de grande dimensão. Ao canalizar recursos para setores produtivos e incentivar o desenvolvimento de empresas nacionais, o Banco de Desenvolvimento poderá favorecer uma maior participação da economia local nas cadeias de fornecimento dos megaprojetos, promovendo a criação de valor acrescentado dentro do país e aumentando os benefícios económicos para a população.

Apesar do potencial da nova instituição, o seu sucesso dependerá da adoção de elevados padrões de governação, transparência, prestação de contas e gestão de risco. A experiência de diversos países demonstra que bancos de desenvolvimento podem gerar impactos positivos quando operam com independência técnica, critérios rigorosos de seleção de projetos e mecanismos eficazes de monitorização dos recursos financiados. Caso contrário, poderão enfrentar problemas relacionados com a concessão de crédito sem critérios económicos, aumento da inadimplência e utilização ineficiente dos recursos públicos.

A promulgação da lei que cria o Banco de Desenvolvimento de Moçambique, em junho de 2026, representa um passo significativo na construção de uma política financeira orientada para o investimento produtivo e para o desenvolvimento sustentável. Se for gerido de forma eficiente e alinhado com as prioridades nacionais, o banco poderá tornar-se um importante instrumento de promoção do crescimento económico, da industrialização, da inovação, da inclusão financeira e da criação de emprego, contribuindo para uma economia mais diversificada, competitiva e resiliente. Nesse sentido, a criação desta instituição não deve ser vista apenas como uma reforma do sistema financeiro, mas como uma estratégia de longo prazo destinada a fortalecer a capacidade de Moçambique para financiar o seu próprio desenvolvimento e melhorar as condições de vida da população.